O consórcio que administra a Arena das Dunas divulgou uma
nota em que afirma que não há motivos para rescisão contratual por parte do
governo do estado com o espaço. A divulgação da nota vem a tona simultaneamente
à análise, pela Procuradoria do Estado, aos contratos firmados pela gestão
estadual com o consórcio liderado pela construtora OAS para a Arena das Dunas.
Estão sendo observadas as cláusulas do contrato de construção, bem como o de
Parceria Público Privada (PPP). Na nota, a Arena das Dunas afirma que “cumpre,
desde a assinatura do contrato de concessão, suas obrigações contratuais.
Durante a vigência do contrato, não se observa nenhum fato que justifique a
aplicação de qualquer penalidade, tampouco hipótese de rescisão contratual”. O
contrato realizado em Parceria Público Privada entre o governo estadual e o
consórcio garante a administração do equipamento pelo período de 20 anos, com o
direito a um repasse mensal R$ 11,2 milhões para a OAS. Também tramita no
Tribunal de Contas do Estado do RN processos de fiscalização e análise
referentes ao financiamento, à parceria público-privada e à obra da Arena das
Dunas. Questionado pela reportagem sobre andamento desses processos, o TCE
comunicou através de nota que, caso sejam constatadas irregularidades no
referido Contrato, o TCE/RN poderá, dentre outras medidas, como é o caso de
imputação de multa e eventual ressarcimento de valores ao erário estadual,
determinar o reajuste do valor despendido atualmente pelo estado do Rio Grande
do Norte em caráter de contraprestação, ou mesmo a sua completa suspensão,
inclusive em caráter cautelar. Foto: Divulgação
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